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CIÊNCIA NÃO É GASTO. CIÊNCIA É INVESTIMENTO!
Nós, Pesquisadores/as, Estudantes e Profissionais, vinculados/as ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis), externalizamos, publicamente, nossa grande preocupação com os cortes previstos no orçamento da União, iniciados com a aprovação da proposta de emenda constitucional – PEC 241, em outubro de 2016. A PEC 241 congela os gastos públicos pelos 20 anos seguintes, no que tange às áreas de saúde e educação, começa a vigorar a partir de 2018.
Os cortes ganharam forma concreta com a proposta orçamentária referente ao ano de 2019, enviada ao Congresso Nacional, a qual, sequer repete o insuficiente valor de 2018, acrescido da inflação oficial, destinado à CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – por outro lado, já havia sido alvo de cortes em meados deste ano!
Vale salientar que, em 2015, foram empenhados R$7,7 bilhões para a CAPES, tendo sido marcante a redução em 2017 (R$4,96 bilhões), que resultou na suspensão, naquele ano, do programa Ciência Sem Fronteiras. Nova redução substancial ocorreu em 2018, com valor aprovado de R$3,94 bilhões. Caso persista o corte proposto para o orçamento de 2019, teremos dois programas essenciais para o desenvolvimento dos alunos absolutamente inviabilizados, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), significando que 200 mil estudantes e pesquisadores podem ficar sem bolsa já a partir de agosto de 2019.
Não temos dúvidas que a ciência gera desenvolvimento, e que cortes desse tipo e porte terão um impacto expressivo na economia, pois praticamente todos os setores dependem da ciência para a necessária inovação, como nas áreas de saúde, energia, agricultura, telecomunicações etc. Fica patente o risco de perda da soberania nacional em áreas essenciais e estratégicas como no caso do aproveitamento do potencial que temos no pré-sal e na preservação e uso dos recursos naturais na Amazônia.
No campo do saneamento, só o incentivo e desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas nos ajudarão a encontrar alternativas reais e factíveis que possibilitem a universalização dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos no Brasil. As pesquisas geram técnicas e tecnologias que podem aumentar a eficiência, a sustentabilidade e o alcance desses serviços. As pesquisas desenvolvidas no âmbito do INCT ETEs Sustentáveis exemplificam bem essa situação: – com estudos aprofundados e diálogo com a sociedade pretendemos contribuir para alterar a concepção atual dos sistemas de esgotamento sanitário, desde a sua geração nas residências até os produtos finais decorrentes do tratamento sustentável.
Projetos e programas dessa natureza só se viabilizam graças aos investimentos públicos de nossas agências de fomento, pois são elas que propiciam o desenvolvimento de pesquisas adequadas à nossa realidade, todavia sem perder de vista os avanços verificados em outros países. Só assim estaremos contribuindo para produzir benefícios para a sociedade como um todo.
INCT ETEs Sustentáveis
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