Em nota divulgada hoje pela ANA – Agência Nacional de Águas, foi confirmado que  a Agência estará vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional a partir do início do novo governo. Anteriormente a ANA estava vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

A Agência Nacional de Águas tem entre as suas  atribuições gerir os recursos hídricos e garantir o uso múltiplo da água. Contudo, desde o dia 28 de dezembro, em um dos últimos atos do governo Temer, foi atribuída à Agência a competência para elaborar normas nacionais de referência regulatória para o setor de saneamento básico, que servirão como balizadores das melhores práticas para os normativos dos diferentes reguladores de saneamento básico do País.

Esta nova atribuição foi alvo de várias recomendações contrárias por parte de gestores, especialistas e estudiosos do setor de saneamento, contudo, ainda assim, o governo do presidente Michel Temer decidiu efetivar a medida provisória que passou o saneamento para gestão da ANA.

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Desta forma, com a alteração institucional da Agência Nacional de Águas, a gestão de recursos hídricos e o saneamento sairão da alçada do Meio Ambiente e irão para o desenvolvimento regional. Estas funções estarão, então, sob coordenação do atual Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Canuto é formado em engenharia de computação e em Direito. Ele é servidor efetivo do Ministério do Planejamento e não tem vinculação partidária, porém já ocupou alguns cargos de comando no governo federal. No governo de Michel Temer, ele foi Chefe de Gabinete e Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, que à época era controlado pelo PMDB.

Na nota em que anunciou a mudança de vinculação institucional, a Diretoria da ANA afirmou que na nova fase, que se inicia com a transferência da vinculação da Agência para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ANA continuará trabalhando para propiciar o abastecimento de água para a sociedade e o atendimento aos setores produtivos de forma eficiente. Também continuará provendo a sociedade brasileira com geração de conhecimento e informações sobre os recursos hídricos, ferramentas que ajudarão o futuro governo na definição de políticas públicas que visem a assegurar a todos o acesso à água em quantidade e com qualidade.

Para ter acesso à íntegra da nota enviada pela Diretoria da ANA, CLIQUE AQUI .

Para conhecer a nota da ANA sobre a MP-868/2018, que vinculou o saneamento à ANA, CLIQUE AQUI