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A Prefeitura de BH e a Copasa iniciaram mais uma etapa do projeto que visa criar um ambiente jurídico para regularizar 119 ocupações irregulares em Belo Horizonte. Uma das etapas para essa formalização é levar o atendimento formal com água tratada e coleta de esgoto. Nesta etapa serão atendidas 57 ruas das ocupações Dandara (região Pampulha), Montes Claros (região Nordeste) e Maria Tereza (região Norte).
A ONU – Organização das Nações Unidas estabeleceu que “assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” é um dos objetivos sustentáveis que os países e a humanidade tem que enfrentar e vencer para obter uma cidadania plena a todos. As ocupações atendidas pela PBH são classificadas como AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social. A ação da Copasa e da Prefeitura reforçam a definição da ODS e vinculam saneamento como critério para cidadania formal.
De acordo com a Prefeitura, as medidas seguem a linha de um decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), em parceira com o governador Fernando Pimentel (PT), em abril deste ano. A força-tarefa visa à criação de um “ambiente jurídico” para regularização das 119 ocupações mapeadas pela prefeitura, além da urbanização desses locais. Dessa maneira, os assentamentos ganham status de bairros, a partir de medidas que beneficiam 93 mil pessoas, segundo levantamento da PBH.
Participaram do anúncio Maria Caldas, Secretária de Políticas Urbanas da PBH, Sônia Knauer, assessora da presidência da Copasa, e Carlos Renato Almeida, da Superintendência de Relacionamento com Agentes Públicos da Cemig.
Na ação da Prefeitura nessas ocupações, serão beneficiados seis mil pessoas. A secretária também afirmou que a Ocupação Dandara já tem 100% das redes de água e esgoto instaladas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Na ocasião, a representante da prefeitura também ressaltou os trabalhos da Cemig nos aglomerados Irmã Dorothy e Camilo Torres, no Barreiro. Segundo ela, essas famílias devem receber, nos próximos dias, energia elétrica por meio de lâmpadas de LED.
com informações: Jornal Estado de Minas
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