Água é direito de todos, não é mercadoria… sim ou não?

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Água é direito de todos, não é mercadoria… sim ou não?

Brasília foi sede, neste mês de março, de dois fóruns importantes para o debate sobre o saneamento básico e o uso da água, no Brasil e no mundo. O INCT ETEs Sustentáveis participou dos dois encontros e traz algumas observações dos debates realizados; para refletir juntos.

Um desses fóruns foi o FMA – Fórum Mundial da Água, o evento oficial; ele foi organizado pela WWC (World Water Council) – uma organização internacional, não governamental – e foi realizado com o apoio do Governo Federal, além do patrocínio de diversas empresas que atuam no saneamento ou na comercialização e produção de água e bebidas. O outro foi o Fórum Alternativo Mundial da Água, que é realizado por organizações sociais não governamentais, mas que não recebeu patrocínio do governo ou de empresas.

Com objetivos e estruturas diferentes, os dois fóruns tem a mesma justificativa: discutir formas de preservar e aumentar a oferta de água no mundo. Da mesma forma, ambos tiveram o mesmo pano de fundo e é neste ponto que eles divergem: quem deve pagar e quem pode ganhar com a produção e o tratamento da água?

O FMA (o fórum oficial) traz uma visão de que a água é um recurso natural não-renovável, mas que apesar disso pode ser tratado como mercadoria; desse ponto de vista a solução apresentada no Fórum Mundial da Água para o problema de tratamento de esgoto é a privatização do setor de saneamento. Além disso, existe por trás um interesse em desregulação ou eliminação de barreiras à exploração de águas subterrâneas e a privatização de fontes de água, utilizadas, por exemplo, para a produção de água mineral.

O Fórum Alternativo Mundial da Água defende que água é direito de todos, não pode ser tratada como mercadoria. Para eles ninguém pode ser privado do acesso às fontes de água, pois a água é recurso essencial à vida no planeta e não pode ser controlada para atender interesses econômicos de quem quer que seja. Considerando as defesas feitas no FAMA, a solução para ampliar o tratamento do esgoto e o abastecimento de água passa por ampliação e qualificação do investimento público; nesse caso seria o dinheiro da população sendo investido para beneficiar a própria população.

De fato algumas questões parecem relevantes e necessárias de serem consideradas, em especial algumas questões estratégicas: é seguro ou aceitável transferir para a propriedade privada o controle de fontes de água? É interesse social repassar à iniciativa privada lucros que poderiam ser utilizados em benefício da população? O poder público tem capacidade para promover a universalização do saneamento? Ou ainda, as empresas privadas teriam recursos e interesse para, de fato, investir e solucionar os problemas de saneamento do Brasil e do mundo?

A experiência mostra que, na maioria das vezes, a iniciativa privada investe recursos apenas em estruturas que já sejam lucrativas. Em casos onde existe a necessidade de um aporte financeiro muito grande para recebimento do retorno em longo prazo, as empresas privadas demonstram pouco interesse ou, na melhor das hipóteses, conseguem recursos em bancos públicos para os investimentos necessários. Neste último caso, teríamos, de toda forma, um investimento do dinheiro público, só que administrado por uma empresa privada. O que significa deixar no Estado o custo de investimento e transferir o lucro final à iniciativa privada.

Contudo, é necessário admitir que em grande parte dos municípios brasileiros e em muitos países do mundo a capacidade de investimento ou mesmo a qualidade da gestão dos recursos públicos ao saneamento tem sido ruim ou insuficiente. Mesmo quando existe o recurso – como foi o caso do Brasil em anos anteriores – este recurso demora ou simplesmente não chega ao seu destino final e, como resultado, a defasagem na cobertura de coleta e tratamento de esgoto continua.

Isso nos leva a refletir sobre o seguinte: dinheiro é o único problema enfrentado pelo saneamento? Se houver dinheiro, nossos problemas de saneamento estariam resolvidos?

Nossa resposta imediata seria “não”. Dinheiro é necessário; mas não basta só dinheiro. É necessário desenvolver novas tecnologias, qualificar mão de obra, qualificar a gestão e produzir conhecimentos sobre o tema. É preciso inclusive ir além, é preciso mudar a cultura das pessoas, incentivar o reconhecimento dos direitos do “outro”, inclusive do direito à aguá e à uma vida digna, que não inclui esgoto correndo a céu aberto na porta de casa.

Existe bastante debate econômico e político em torno da temática do saneamento, e realmente esse assunto tem que passar por essas esferas; porém outros aspectos, em especial o desenvolvimento de soluções técnicas, que poderiam diminuir custos e apaziguar opiniões políticas , têm sido colocado em segundo plano.

Os dois fóruns apresentaram seus documentos finais. O Fórum Oficial – FMA, traz propostas de diversos seguimentos que, de forma geral, defendem a necessidade de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e a Agenda 2030, defendidos pela ONU, e reafirmam os compromissos e acordos firmados entre os países nos encontros mundiais de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade.

O Fórum Alternativo – FAMA, apresentou uma carta e também defendeu os princípios da ONU em relação à água, mas destacou que “água não é mercadoria”, eles ressaltaram os direitos da pessoa humana, da vida e da dignidade e defenderam posição contrária a qualquer modo de privatização da água.

Se tiverem interesse, segue o link para os documentos finais de cada fórum:

Fórum Mundial da Água – FMA   <<       >>   FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA

Se quiserem, opiniões diferentes são sempre bem vindas!

Participantes aguardam entrada no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA2018

Por |2018-04-05T15:51:59+00:005 de abril, 2018|