Envolvimento Legal - ETEs Sustentáveis

Envolvimento Legal

São destacados a seguir a participação do INCT ETEs Sustentáveis no arcabouço legal local ou nacional de importantes instrumentos ligados à temática do instituto.

Fomentou discussões para criação da Legislação CONAMA reúso agrícola de lodo de esgoto

Resolução nº 498/2020, que define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências

Fomentou discussões para criação da Legislação reúso de água MG

Deliberação Normativa n° 65/2020, que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários

Participou das discussões sobre a Alteração da CNRH nº 54 Reúso não potável de água

Participou das discussões do grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração de uma minuta de Resolução com critérios para o reúso de água no Paraná (2020/21)