O mundo tem enfrentado crises de abastecimento de água potável que nos obrigam a rever e repensar as normas de utilização dos subprodutos do tratamento de esgoto. Um exemplo de ações neste sentido é a nova proposta da União Europeia de regulação para uso na agricultura das águas residuais provenientes do tratamento de esgoto.

Conforme divulgado pela Comissão Europeia, a proposta “visa atenuar a escassez de água em toda a UE, no contexto da adaptação às alterações climáticas, garantindo a segurança das águas residuais tratadas destinadas à irrigação agrícola e protegendo os cidadãos e o ambiente”.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou que “esta proposta beneficiará toda a gente: os nossos agricultores terão acesso a uma fonte sustentável de água para irrigação, os nossos consumidores saberão que os produtos que consomem são seguros e as nossas empresas terão novas oportunidades. O maior beneficiário será o Ambiente, uma vez que a proposta contribui para uma melhor gestão do nosso recurso mais precioso, a água”.

Entre as propostas estão:

– Requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, abrangendo elementos microbiológicos (por exemplo, nível de presença da bactéria E. coli) e requisitos para os controlos de rotina e de validação. O estabelecimento de requisitos mínimos garantirá que a água reutilizada de acordo com as novas regras é segura para a irrigação.

– Uma gestão de riscos para responder a riscos adicionais de forma a garantir uma reutilização da água segura.

– Maior transparência. O público terá acesso à informação em linha sobre práticas de reutilização da água nos seus Estados-Membros.

De acordo com comunicado da UE, a proposta Complementa a modernização em curso da economia europeia e da política agrícola comum aos países do bloco, além de contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU na UE (nomeadamente, o objetivo 6 sobre a água e o saneamento), bem como para a transição a uma economia circular, um objetivo importante da Comissão.

Mais informações e o documento completo podem ser encontrados no link abaixo:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-3929_pt.htm