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Minas Gerais está elaborando minuta de deliberação normativa para regulamentar o reuso direto não potável de água proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) Sanitários. A intenção é estabelecer os casos em que o reúso será permitido e amparar legalmente os usuários que tiverem o interesse nessa prática.
O INCT ETEs Sustentáveis está contribuindo nesse debate e participou de reunião com a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, realizada na última quinta-feira, 13 de setembro, cujo objetivo foi apresentar propostas e contribuir para elaboração o texto da minuta.
A reunião contou com a presença dos professores da UFMG ligados ao INCT ETEs Sustentáveis – Carlos Chernicharo, Marcos von Sperling e Antônio Matos, da Diretora-Geral do IGAM – Marília Melo, além de diretores, pesquisadores e representantes da FEAM, IGAM e UFMG.
O objetivo de criar a legislação, segundo Marília Melo, é estabelecer no Estado normas que possam garantir a segurança e a saúde humana, mas que ao mesmo tempo incentivem o reúso não potável de água provenientes de ETEs como forma de economizar e prevenir a escassez hídrica.
O professor Antônio Matos salientou que o reúso é seguro para a maioria dos casos e se Minas Gerais conseguir regular um reúso, ainda que restrito a algumas culturas agrícolas, já será um grande passo. Já Carlos Chernicharo, coordenador do INCT ETEs Sustentáveis, destacou que se a proposta for aprovada, estará referendando conhecimentos que vêm sendo produzidos há anos, na academia, em pesquisas nacionais e internacionais.
A reunião fez parte de uma série de consultas que estão sendo realizadas para elaboração da minuta. É uma das atividades do Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica – GSH, criado por meio da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2548 de 2017, que tem como meta preparar medidas de enfrentamento à crise hídrica no Estado.
Para melhor tratar ações específicas, foram estabelecidos internamente 4 subgrupos técnicos. O Subgrupo de Eficiência e Sustentabilidade é o que trata do aprimoramento dos instrumentos regulatórios, entre eles a minuta sobre reúso não potável de água provenientes de ETEs.
O Diretor de Planejamento e Regulação do IGAM, Thiago Figueiredo Santana, que coordena os trabalhos do grupo, disse que “no contexto de escassez em que vivemos, a norma possibilitará a utilização de águas residuárias em fins diversos, a serem definidos, nos meios rural e, principalmente, urbano, onde a utilização de água, especialmente da água potável, é injustificável”.
Entre os fins previstos para o reúso, de acordo com as propostas previamente apresentadas para inclusão no texto da norma, destacam-se a utilização para fertirrigação de algumas culturas agrícolas, limpeza de áreas com acesso controlado, recuperação de regiões degradadas, reflorestamento, mineração, processos industriais compatíveis, diminuição de poeira em áreas industriais e de mineração, entre outras.
A minuta ainda está em discussão. O texto deverá ser aprovado primeiro no Subgrupo e no Grupo GSH, para posterior envio aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente. Esta foi a primeira reunião envolvendo o INCT ETES Sustentáveis e já existe previsão de pelo menos mais um encontro para discussão do texto que será submetido à aprovação.
Esta atividade corrobora uma das metas do INCT ETES Sustentáveis que é o desenvolvimento de ferramentas de apoio à tomada de decisão e aspectos legais e institucionais. Explicitamente, a proposição de diretrizes para subsidiar resoluções, normas e leis que incentivem o desenvolvimento de ETEs cada vez mais sustentáveis.
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